A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vem trabalhando duro para combater o telemarketing abusivo, aquele que tira a gente do sério com dezenas de ligações por dia.
Depois do sucesso do programa Não Me Perturbe (nãomeperturbe.com.br), no qual você pode cadastrar seu número de celular para não receber chamadas de bancos ofertando cartões de crédito e empréstimos consignados, agora a Anatel cria o Qual Empresa Me Ligou (qualempresameligou.com.br/), que entrega para o consumidor informação importante sobre quem está te ligando tão insistentemente.
Se você não tem relação com a empresa, por exemplo, você pode exigir explicações sobre como seu número de telefone celular chegou até ela e solicitar a exclusão do dado. Fazendo isso, você está não só preservando seu direito como consumidor, mas também como titular de dados pessoais.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados a empresa que utilizar seus dados pessoais precisa saber explicar de onde seus dados vieram e para que exatamente são utilizados. Sem a resposta a estas perguntas, o uso do dado é ilegal e a empresa poderá sofrer as consequências administrativas.
Assim, neste Dia do Consumidor, faça vale um direito seu e evite as chamadas indesejadas ao longo do dia!
Renata Oliveira
Advogada e sócia da BOG Advogados
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