Apesar de todo barulho que a Lei Geral de Proteção de Dados causou em termos de entra e não entra em vigor, valor altíssimo da multa que pode ser aplicada, zilhões de novas obrigações para empresários e tantos outros motivos, uma pesquisa da Cetic-BR* demonstra que somente 36% das empresas fizeram pelo menos uma reuniãozinha sobre o tema com seu time.
Lendo este dado ao contrário, temos que 64% das empresas sequer circularam uma cartilha ou promoveram um café da manhã educativo com seus funcionários sobre a LGPD.
O que o empresário ou empresária que compõe este percentual esqueceu - ou talvez nem tenha caído a ficha - é o fato de a LGPD ser cumprida no dia a dia também pelas pessoas físicas (funcionários, parceiros, sócios etc.) que lidam com dados pessoais em suas rotinas dentro da organização.
E, para essas pessoas, que podem ter lido uma ou outra notícia sobre vazamento de dados ou recente sanção aplicada pela ANPD, tudo isso pode pertencer a um universo distante e não sobre os papéis com dados pessoais que transbordam em suas mesas.
Com esse movimento sancionador da ANPD, é provável que os empresários se alertem para a realidade de que a lei chegou (e faz tempo!), pegou e já está sendo devidamente aplicada. E se termos como Encarregado, Base Legal, Finalidade Legítima, Incidentes de Segurança, Minimização, Anonimização de Dados não fazem parte do seu vocabulário, sinto informar Alice, mas você está atrasada!
Renata Oliveira
Advogada e Sócia da BOG Advogados
*Pesquisa CETIC.BR/NIC/BR publicada em gosto de 2022